Trabalhador com carteira assinada manterá consignado mesmo ao mudar de emprego

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou nesta quarta-feira (12) que o trabalhador com carteira assinada que contratar um empréstimo consignado carregará a dívida consigo mesmo que troque de emprego.

“O crédito terá portabilidade entre empregos. Se o trabalhador mudar de emprego, ele carrega a dívida para o próximo empregador. Uma segurança para que os bancos possam oferecer juros mais baratos”, explicou o ministro.

O governo editou, nesta quarta-feira (12), uma Medida Provisória que institui a linha de empréstimo consignado intitulada de “Crédito do Trabalhador”.

Trabalhadores com carteira assinada terão acesso à modalidade.

A contratação começa por meio da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), a partir do dia 21 de março. Quem já tem o consignado ativo pode fazer a migração para a nova linha a partir de 25 de abril.

O governo explica que, por meio do aplicativo da CTPS Digital, o trabalhador tem a opção de revindicar a proposta de crédito.

Para isso, seguindo as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), autoriza as instituições financeiras habilitadas pelo Ministério do Trabalho a acessar dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa.

A partir da autorização de uso dos dados, o trabalhador recebe as ofertas em até 24h, analisa a melhor opção e faz a contratação no canal eletrônico do banco.

O trabalhador terá uma margem consignável de até 35% do salário.

No caso de demissão, o desconto será aplicado sobre as verbas rescisórias, observado o limite legal, segundo o governo federal.

O novo consignado pode gerar uma carteira de crédito de R$ 120 bilhões em até quatro anos, de acordo com projeções da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos).