TCE determina que governo Raquel Lyra crie um Plano de Ação para convocação de Analistas e Assistentes Administrativos

A Secretaria de Educação de Pernambuco (SEE-PE) deverá realizar um levantamento interno de todos os serviços terceirizados existentes na pasta. O objetivo é identificar atividades que deveriam ser desempenhadas pelos cargos de Analista em Gestão Educacional e Assistente Administrativo, conforme as especialidades previstas no concurso público do Edital SEE-PE nº 1/2022.

A determinação foi proferida pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ranilson Ramos, em decisão monocrática nesta segunda-feira (6). Além do levantamento, a SEE-PE deverá apresentar um Plano de Ação no âmbito do Processo de Auditoria Especial nº 24100991-1 até o dia 15 de janeiro de 2025.

Esse plano tem como objetivo substituir, de forma gradual, os profissionais terceirizados que desempenham funções semelhantes pelos candidatos aprovados no cadastro de reserva (CR), respeitando os cargos, especialidades e lotações previstas no concurso, que tem validade até março de 2025.

A medida, inclusive, se assemelha a outra decisão do TCE-PE, que estabeleceu um cronograma para a convocação dos professores e professoras do cadastro de reserva, que também aguardavam novas nomeações.

A governadora Raquel Lyra confirmou que os chamamentos ocorreriam em três momentos. Na primeira etapa, foram nomeados 1.956 professores no dia 30 de outubro. Em seguida, no dia 15 de novembro, foram chamados mais 1.609 docentes. Entretanto, no dia 30 de novembro, deveriam ter sido convocados 1.036 professores, mas houve um atraso, e o Poder Executivo chamou 963 novos profissionais no dia 12 de dezembro.