O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer a aprovação do projeto do IR (Imposto de Renda) negociada com neutralidade fiscal (sem perda ou ganho de arrecadação), mas a proposta apresentada pelo Executivo de cobrar um imposto mínimo dos ricos enfrenta resistências no Congresso Nacional.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou nesta terça-feira (18) com um corte de outros incentivos tributários para a compensar a elevação da isenção do IR (Imposto de Renda). Pela proposta, contribuintes que ganham até R$ 5.000 por mês ficarão 100% isentos.
Para tirar a medida do papel, o governo vai abrir mão de R$ 25,8 bilhões em receitas. Para compensar essa renúncia, o presidente propôs a criação de um imposto mínimo sobre a alta renda, que será cobrado de pessoas com ganhos a partir de R$ 600 mil anuais (o equivalente a R$ 50 mil mensais). A alíquota será progressiva, até atingir o patamar máximo de 10% para quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão ao ano.
A proposta é uma promessa de campanha de Lula, um aceno claro à classe média num momento de queda de popularidade da gestão petista e uma bandeira histórica do PT de taxar o chamado “andar de cima” da sociedade brasileira.
Na cerimônia de envio do projeto, Motta defendeu a isenção como uma medida de justiça tributária e prometeu lealdade na tramitação, mas no seu discurso não citou nenhuma vez a taxação das altas rendas no Brasil —que alcançará a distribuição de dividendos recebidos por acionistas das empresas acima de R$ 50 mil por mês.
Em vez disso, sinalizou que os congressistas poderão discutir o corte de isenções tributárias. Ao lado do presidente Lula, Motta aproveitou para cobrar responsabilidade fiscal e maior eficiência da máquina administrativa, dois temas da pauta legislativa dos parlamentares do centrão.
“Queremos discutir mais. Queremos discutir a eficiência da máquina pública, discutir algo que possa trazer ao cidadão que mais precisa um serviço público de melhor qualidade, queremos discutir também pontos importantes no que diz respeito às isenções tributárias que hoje o Brasil tem”, afirmou Motta.
Em resposta, o presidente da República afirmou que os parlamentares têm o direito de fazer alterações ao texto, mas também deu um recado: “Mudar para melhor, pode. Para piorar, jamais”.
