A chamada “taxa das blusinhas”, que estabelece a cobrança de imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 (R$ 276), já tem data de início definida no Brasil: o dia 1º agosto.
O presidente Lula sancionou nesta quinta-feira (27/6) a nova regra que impõe uma alíquota de 20% de produtos comprados em sites como Shein e AliExpress.
Medicamentos, entretanto, ficarão de fora da nova regra. De acordo com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o governo publicará uma medida provisória para assegurar a isenção dos remédios.
“A medida é para deixar mais explícito que medicamentos importados por pessoas físicas não são objeto desta taxação, porque já são isentos hoje”, explicou Padilha.
A sanção acontece mesmo após Lula se manifestar contra medida, que havia sido aprovada no Congresso no início de junho.
A taxa havia sido incluída no Câmara dos Deputados dentro do projeto lei que propunha incentivos fiscais para estimular uma produção mais sustentável de veículos.
Mas, afinal, quanto vai custar a blusinha se a taxa for sancionada?
João Eloi Olenike, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), detalha os cálculos a seguir.
Quanto fica o preço da blusinha com o novo imposto?
Atualmente, as compras internacionais em varejistas online no valor de até US$ 50 com frete e outros encargos são isentas de impostos de importação.
Mas, apesar da isenção federal, as mercadorias pagam um tributo arrecadado pelos Estados, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pelo regime do programa Remessa Conforme, lançado pelo governo federal no ano passado.
Em seu cálculo, João Eloi Olenike, do IBPT, simulou o exemplo de uma compra que, originalmente sem impostos, custe R$ 200 (US$ 36, pela cotação de 27/06 do Banco Central) no site de uma varejista online.
O cálculo usou a alíquota efetiva de 20,48% do ICMS conforme o regime mais comum aplicado entre os Estados.
Esse produto teria o preço calculado da seguinte maneira, antes da nova regra entrar em vigor:
R$ 200 (valor da compra) + 20,48% (ICMS) = R$ 240,96 (valor da compra com acréscimo ICMS)
Com “taxa da blusinha” sancionada, o cálculo será o seguinte:
R$ 200 (valor da compra) + 20% (imposto de importação) = R$ 240 (valor da compra com imposto de importação)
Este valor seria antes da incidência do ICMS. Assim, o custo final seria o seguinte:
R$ 240 (valor da compra com imposto de importação) + 20,48% (ICMS) = R$ 289,26
Ou seja, no fim das contas, com a nova taxação, a blusinha ficará R$ 48,30 mais cara para o consumidor.
