O Congresso Nacional protocolou, de forma oficial, uma solicitação de revogação da decisão que suspendeu o piso salarial enfermagem, na quarta-feira (15).
A medida está suspensa desde o dia 4 de setembro, quando o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, decidiu por isso.
Barroso afirmou que ainda não há fontes orçamentárias robustas nas quais possam sustentar a medida economicamente.
Por conta do cenário de falta de caminhos orçamentários, diversas propostas foram apresentadas na esfera legislativa para viabilizar a lei como Emenda Constitucional (EC) nº 124.
A ação rege a utilização dos fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial da enfermagem no funcionalismo público por quatro anos. As informações são do JC Online.
Sendo assim, o documento afirma que a Emenda possui embasamento jurídico suficiente para viabilizar o pagamento do piso salarial da enfermagem.
Segundo o presidente do Coren-PE, deputado estadual e enfermeiro, Gilmar Júnior, se a liminar for derrubada, vai ser um grande e importante passo para a implementação do piso salarial da enfermagem.
“Caso o STF considere as informações do Congresso Nacional (Câmara Federal e Senado), e atenda ao pedido, a Lei do Piso da Enfermagem passará a valer imediatamente”, destacou.
