Supremo deve abrir prazo para recursos de Bolsonaro em outubro e cumprimento da pena deve ocorrer até dezembro

Uma série de trâmites previstos na legislação processual e no funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) deve jogar para outubro ou novembro o direito das defesas de Jair Bolsonaro e outros sete réus recorrerem das condenações. O julgamento do principal núcleo da trama golpista terminou na quinta-feira, 11.

Está prevista para o dia 23, na Primeira Turma, a leitura da ata do julgamento. A partir disso, o tribunal tem até 60 dias para publicar o acórdão, que é a íntegra do que foi decidido no plenário. Somente depois dessa publicação os advogados poderão apresentar embargos declaratórios, em um prazo de até cinco dias.

A expectativa no STF é que o acórdão seja publicado em meados outubro, antes de vencer o prazo máximo previsto no Regimento Interno. O tribunal publicou a decisão de abrir a ação penal sobre a trama golpista em 14 dias. A expectativa é que a decisão pelas condenações leve mais tempo para ser publicada, devido à extensão dos votos dos ministros.

Os embargos declaratórios são recursos destinados a esclarecer dúvidas ou pontos obscuros de decisões judiciais. Eles serão julgados também na Primeira Turma. Embora não tenham o condão de reverter as condenações, podem resultar em diminuição das penas impostas aos réus.

Normalmente, os réus têm o direito de apresentar um novo embargo, após julgado o primeiro recurso. Em seguida, é declarado o trânsito em julgado – ou seja, a decisão definitiva, já com a determinação de início de cumprimento das penas. A expectativa é que isso aconteça em novembro.

O julgamento do núcleo principal da trama golpista estava previsto para terminar nesta sexta-feira, 12. No entanto, os ministros decidiram esticar a sessão de ontem para encerrar logo as discussões.