STJ dá primeiro passo para Robinho cumprir pena por estupro coletivo no Brasil

A presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou nesta quinta-feira (23) a citação do ex-jogador de futebol Robinho, 39, condenado em última instância por ter participado de um estupro coletivo na Itália. A citação faz parte do processo de homologação da sentença italiana que o condenou a nove anos de reclusão pelo crime.

Por meio do Ministério da Justiça brasileiro, a Itália entrou no STJ com o pedido de homologação da decisão que condenou o ex-jogador. O objetivo é que a pena seja cumprida no Brasil.

Também nesta quinta, o ministro da Justiça, Flávio Dino, confirmou a admissão administrativa do pedido italiano e a remessa do caso ao STJ. “A tramitação jurisdicional foi iniciada”, disse nas redes sociais.

A citação determinada pela presidente do STJ é a primeira fase do processo de homologação.

No pedido, há uma nota técnica em que o Ministério da Justiça informa que a Constituição Federal impede a extradição do ex-jogador por ele ser um brasileiro nato.

Em novembro do ano passado, o governo brasileiro, ainda com Jair Bolsonaro (PL) na presidência, negou a extradição solicitada pela Itália em outubro do mesmo ano.

Segundo nota divulgada pelo STJ, a solução apontada pelo Ministério da Justiça brasileiro é a transferência da execução da pena, conforme estabelece artigos da Lei de Migração e do Tratado Bilateral de Extradição entre Brasil e Itália.