STF forma maioria para absolver réu dos atos golpistas pela primeira vez

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, nesta quinta-feira (14), para absolver pela primeira vez um dos réus acusados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Geraldo Filipe da Silva, 27, tinha sido denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) sob a acusação de crimes como tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de associação criminosa armada.

Morador de rua que já trabalhou como serralheiro, ele ficou preso durante quase 11 meses no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. Geraldo foi detido junto ao grupo que depredou as sedes dos três Poderes e sempre disse ter chegado aos atos do dia 8 por curiosidade, devido aos helicópteros que sobrevoavam a praça dos Três Poderes.

Após uma advogada que assumiu a defesa de Geraldo de forma voluntária apontar não haver provas de que ele era parte do grupo que defendeu golpe de Estado e destruiu bens públicos, a própria PGR voltou atrás e pediu que ele fosse absolvido.

Votaram pela absolvição de Geraldo os ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso. Ainda faltam votar cinco ministros.

Até o último dia 1º, 116 pessoas tinham sido condenadas pelos ataques, com penas que vão de 3 a 17 anos. A PGR apresentou ao menos 1.400 denúncias contra acusados dos ataques golpistas, mas parte deles pode ser beneficiada por acordos de persecução penal, que evitariam julgamentos pelo STF.

“Não há elementos probatórios suficientes que permitam afirmar que o denunciado uniu-se à massa, aderindo dolosamente aos seus objetivos, com intento de tomada do poder e destruição do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal”, disse Moraes em seu voto em relação ao morador de rua.

Ao ser preso, Geraldo contou que havia se alimentado em um centro de assistência social na Asa Sul (bairro de Brasília) e que se aproximou da multidão por acaso.
Afirmou ainda vivia havia três anos no Distrito Federal, e que tinha saído de Pernambuco após conseguir um empréstimo do Auxílio Brasil.

Disse em depoimento à Polícia Federal que, inicialmente, chegou a Brasília porque fugia de uma facção criminosa. Sua defesa nega que isso seja verdade, sob o argumento de que Geraldo tem transtornos mentais e diz ser perseguido também por outras pessoas.

Ao chegar em meio à multidão em frente às sedes dos Poderes, ele foi chamado pelos manifestantes golpistas de infiltrado. Também o chamaram de petista e ameaçaram espancá-lo.

Ouvidos como testemunhas, dois policiais militares confirmaram que Geraldo foi preso após “um grupo de pessoas cercá-lo e agredi-lo”. Na ocasião, ele era suspeito de ter participado da destruição de uma viatura da corporação em frente ao Congresso.