STF determina que Governo de Pernambuco contrate enfermeiros para o Hospital da Restauração

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o recurso do Governo de Pernambuco que argumentava contra determinação do Tribunal Regional Federal (TRF5) para que o Hospital da Restauração (HR) garantisse o quantitativo suficiente de profissionais de enfermagem em todos os horários e setores.

Com a decisão, divulgada na terça-feira (16), o STF determina que o Estado deverá contratar técnicos e enfermeiros conforme o dimensionamento da unidade, ou seja, em número adequado para o atendimento de qualidade aos pacientes internados no hospital.

Localizado no bairro do Derby, na região central do Recife, o HR é uma das principais unidades hospitalares de Pernambuco, sendo referência em diferentes áreas de tratamento. A determinação do STF pode finalizar uma disputa que já dura 12 anos.

Em 2011, o Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE) e o Ministério Público Federal (MPF) ajuizaram uma Ação Civil Pública cobrando que o Governo do Estado atendesse a Resolução do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) que trata do dimensionamento de profissionais em locais onde são realizadas atividades de enfermagem. As informações são da Folha de Pernambuco.

Em 2015, sob alegação de que o conselho não detinha legitimidade para propor ao Poder Executivo o cumprimento da Resolução do Cofen, a 1ª instância da Justiça Federal negou o pedido e extinguiu o processo. O Coren-PE e o MPF recorreram, então, de forma conjunta, da decisão.