A situação jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se agrava e aumenta o risco de prisão após a operação da Polícia Federal realizada na quinta-feira, 8. Especialistas ouvidos pelo Estadão consideram que os elementos citados nas decisão indicam que as principais linhas de defesa adotadas pelo ex-mandatário estão fragilizadas. Até agora, Bolsonaro sustenta que não teve conhecimento ou participação em uma trama golpista, que visava invalidar as eleições de 2022, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre as evidências que embasaram a operação estão a reunião realizada pelo então presidente Jair Bolsonaro em julho de 2022, no Palácio do Planalto, onde foi discutida uma estratégia contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a credibilidade das urnas; a formulação de uma minuta golpista que previa, entre outras ilegalidades, a prisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes; e a descoberta de que os alvos da PF se organizaram em seis núcleos para arquitetar a tentativa de golpe de Estado. Todos esses novos elementos, na avaliação do ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr., indicam uma atuação estruturada e coordenada entre Bolsonaro, ministros e autoridades militares.
“A operação de hoje mostra que Bolsonaro não estava alheio a tudo que veio desaguar em 8 de janeiro. Ou seja, era um processo que se acelera em 2022, em uma ação conjunta de uma organização criminosa composta por seus assessores diretos, ministros relevantes do governo e comandantes militares. Portanto, verifica-se exatamente a estruturação, a divisão de tarefas, com a divisão de trabalho e seis grupos que estão definidos pela Polícia Federal, tudo gerenciado por Bolsonaro, configurando o crime de organização criminosa”, explica.
“Renasci pelas mãos talentosas do doutor Macedo”, lembrou o ex-presidente durante evento em SP
Na mesma linha, o também ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão classifica a situação jurídica de Bolsonaro como “extremamente delicada”, sobretudo pelas investigações revelarem de forma mais incisiva o envolvimento do ex-presidente nas ilegalidades praticadas. Segundo o jurista, as revelações da PF enfraquecem a argumentação de que os episódios até agora divulgados teriam sido realizados sem a anuência e o conhecimento do antigo chefe do Executivo. “Há claros indícios de que ele tomou a frente de um ataque às instituições”, diz.
As medidas cautelares impostas por Moraes ao ex-presidente, que incluem a entrega do passaporte e a proibição de manter contato com outros investigados, também são interpretadas no meio jurídico como uma sinalização de que as investigações estão avançando e podem resultar em um cenário de uma futura prisão, conforme explica o advogado criminalista e professor de Direito Penal da USP, Gustavo Badaró.
“A chance dele ser preso aumentou. Não havia nenhuma medida cautelar tão dura contra o Bolsonaro até aqui. Isso indica que surgiram elementos concretos mais fortes de que ele possa ter praticado crimes”, explica.
Aragão vai além e afirma que já existem elementos suficientes para uma denúncia e a decretação de uma prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, especialmente se ficar comprovado que o documento encontrado pela PF na sede do PL, em Brasília, pertence ao ex-presidente. Trata-se de um suposto pronunciamento que Bolsonaro iria fazer à nação, em rede nacional, detalhando os motivos e argumentos para a decretação de um estado de sítio e uso da Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Os agentes da PF encontraram a “declaração” na sala usada por Bolsonaro na tarde desta quinta-feira. “Há já base bem robusta para sua prisão”, completa. A defesa do ex-presidente veio a público nesta sexta-feira, 9, para dizer que o documento é apenas cópia de material apreendido pela PF em outra ocasião e que os advogados repassaram para Bolsonaro ver.
Para o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, uma prisão neste estágio do processo só cabe se for de natureza preventiva – considerada uma das medidas cautelares mais extremas. Em sua avaliação, essa hipótese só se concretizaria caso Bolsonaro desrespeitasse as cautelares impostas ou obstruísse as investigações, através da destruição de provas, por exemplo.
“Os fatos que se apresentaram hoje complicaram de sobremaneira a situação jurídica do Bolsonaro, mas a prisão no meu ponto de vista deve se dar após o trânsito em julgado com condenação definitiva. Mas não vejo como Bolsonaro não ser preso em algum momento”, pontua.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — Foto: Adriano Machado/Reuters
Prisão preventiva
A prisão preventiva é uma modalidade de prisão processual, ou seja, decretada antes de uma eventual denúncia ou condenação. Ela só pode ser imposta em situações excepcionais. As hipóteses estão previstas no artigo 312 do Código Penal.
A primeira delas é a necessidade de garantir a ordem pública, ou seja, quando o investigado oferece risco social. A prisão preventiva também está prevista para preservar a instrução criminal quando há indícios de tentativa de obstruir a investigação ou coagir testemunhas, por exemplo. Pode ser imposta ainda quando houver prova de existência do crime e indícios suficientes da autoria.
Outro requisito é a contemporaneidade, isto é, se as suspeitas sob investigação são recentes ou não. Neste ponto, pesa contra os investigados o monitoramento clandestino do ministro Alexandre de Moraes, que segundo a Polícia Federal ainda poderia estar em curso. “não há garantia de efetiva interrupção”, destacou o próprio ministro no despacho que autorizou a operação.
A PF já se refere aos investigados, incluindo Bolsonaro, como uma “organização criminosa” e descreve os núcleos de atuação, que os policiais acreditam que estariam cumprindo ordens do ex-presidente.
Não é a primeira investigação da PF que fecha o cerco a Bolsonaro. O ex-presidente já havia sido alvo de buscas por suspeitas de fraude em certificados de vacinação da Covid-19.
Para a advogada Jacqueline Valles, mestre em Direito Penal, a apreensão do passaporte de Bolsonaro minimiza o risco de fuga e, nesse sentido, deixa mais distante a possibilidade de Moraes decretar a prisão preventiva do ex-presidente.
“Eliminando a possibilidade de fuga, o único motivo que poderia levar à prisão preventiva seria se ele passasse a atrapalhar o andamento do processo, ameaçar testemunhas ou desobedecer determinações judiciais”, defende a especialista.
Veja outras operações que miram Bolsonaro:
– Milícias digitais;
– Fraude nos cartões de vacina da covid-19;
– Joias sauditas;
– Atos golpistas do 8 de Janeiro;
– Interferência na Polícia Federal;
– Ataque às urnas eletrônicas.
