STF suspendeu o piso e deu 60 dias para entidades de saúde se manifestarem sobre o impacto da medida na situação
Uma nova proposta em análise no Congresso Nacional prevê que o piso salarial dos enfermeiros passe a ter como fonte de recursos uma cifra de R$ 10 bilhões que, por decisão do governo Bolsonaro, foi incluída no orçamento secreto previsto para 2023.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22 foi protocolada nesta sexta-feira, 23, na secretaria geral do Senado, com a assinatura de 27 senadores. A ideia é que uma cifra de R$ 9,9 bilhões que foi inserida como orçamento secreto para a área de saúde em 2023 seja usada para bancar os custos com o piso salarial dos enfermeiros.
O piso da enfermagem sancionado pelo presidente Bolsonaro estabelece o valor base de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
A decisão de suspender o piso foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso e acompanhada pela maioria da corte. O magistrado deu 60 dias para entidades públicas e privadas de saúde se manifestarem sobre o impacto da medida na situação financeira de Estados e municípios e de onde, afinal, vai sair o dinheiro para pagar a conta. O valor previsto para bancar o piso da categoria em 2023 é estimado em cerca de R$ 10 bilhões.
Ao enviar sua proposta para gastos com saúde em 2023, Bolsonaro encaminhou um gasto total de R$ 149,9 bilhões, valor inferior aos R$ 150,5 bilhões autorizados neste ano. Acontece que, dentre desta cifra de R$ 149,9 bilhões, Bolsonaro tratou de reservar R$ 9,9 bilhões dos recursos da Saúde capturados pelo orçamento secreto, como revelou o Estadão. Isso significa que apenas aqueles parlamentares alinhados ao governo poderiam apresentar suas emendas para, sem nenhuma transparência, enviarem recursos para suas bases eleitorais, desprezando necessidades técnicas e priorizando interesses meramente políticos.
Agora, com a PEC 22, o que se pretende é fazer com que esse valor de R$ 9,9 bilhões que seria usado como orçamento secreto viabilize a criação do piso salarial da enfermagem, uma vez que a categoria profissional é um custeio associado à área de saúde.
Pacheco diz acreditar em solução
Ao Estadão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse que recebeu a proposta com bons olhos. Uma vez apresentada a PEC, cabe agora a Pacheco dar andamento ao processo, com a possibilidade de que seu texto possa seguir, inclusive, para votação direta no plenário da Casa. “Todos os esforços estão sendo feitos para viabilizar o piso. Inclusive por meio de emendas parlamentares, que são mais uma alternativa possível. Acredito muito na solução”, afirmou Pacheco.
