A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) dos Senado aprovou nesta terça-feira (dia 23) um projeto de lei que reduz a base de cálculo de Imposto de Renda (IR) para prestadores de serviços de transporte autônomos, como taxistas e motoristas de aplicativo. A proposta ainda precisa ser analisada na Câmara dos Deputados.
O texto altera a Lei 7.713, de 1988, para propor que a base de cálculo do IR sobre a renda do transportador autônomo de passageiros seja reduzida de 60% para 20%.
Para o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), a porcentagem atual não reflete a capacidade contributiva do transportador, que é agravada com o aumento dos custos com combustível e demais insumos, tornando-se “excessiva”.
— Hoje, 40% do rendimento bruto do transportador autônomo é custo para trabalhar, sendo os 60% restantes utilizados como base para a tributação. Ocorre que esses percentuais estão desatualizados e prejudicando os motoristas de táxis, aplicativos e vans. Os custos para esses profissionais trabalharem cresceram muito — disse Vanderlan Cardoso.
Para o relator, Sérgio Petecão, o texto traz uma medida justa e de forte impacto social. De acordo com o parlamentar, parte substancial do faturamento é utilizada para pagar os elevados custos associados ao serviço, como combustível, manutenção, e pneus, além do custo financeiro associado à aquisição do veículo.
Segundo o Poder Executivo, o projeto de lei pode provocar uma redução de receitas estimada em R$ 57 milhões ao ano. Como forma de compensação, o relator sugere ampliação em 0,1 ponto percentual na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras até o final de 2024.
