O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto de lei que equipara a diabetes mellitus tipo 1 a deficiência para todos os efeitos legais. O texto foi aprovado de forma simbólica (sem a contagem de votos no painel) e segue para sanção.
Com o PL, diabéticos tipo 1 passam a ter todos os direitos previstos para pessoas com deficiência, como acesso às vagas reservadas em concursos públicos, atendimento prioritário e adaptações no ambiente de trabalho.
O projeto foi defendido pela Sociedade Brasileira de Diabetes, segundo a qual existem cerca de 600 mil pessoas com diabetes tipo 1 no país. A entidade argumenta que a equiparação pode minimizar dificuldades enfrentadas pelas pessoas com diferentes questões, como a aplicação de insulina.
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“A administração de insulina deve ser realizada várias vezes ao dia e segue regras muito complexas. A gente precisa definir essa dose a cada refeição, baseada no que vai ser ingerido […] e até se está frio ou está quente”, defendeu a vice-presidente da entidade, Solange Travassos, durante audiência na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado no começo do mês.
Ao contrário da diabetes tipo 2, no tipo 1 o corpo não produz insulina —um tipo de hormônio produzido pelo pâncreas— porque o sistema imunológico ataca as células que têm essa função. Via de regra, a condição tem origem autoimune ou genética e se manifesta antes da fase adulta.
“O impacto da doença no cotidiano dos pacientes é significativo, podendo interferir no desempenho escolar ou profissional e até determinar a necessidade de adaptar as atividades diárias às complicações relacionadas ao diabetes, tais como fadiga crônica, neuropatia e retinopatia”, disse o relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), durante a aprovação na CAS, no dia 11.
