O Senado aprovou, nesta quarta-feira (17/12), o Projeto de Lei da Dosimetria, que reduz penas para pessoas condenadas pelos atos do 8 de Janeiro e para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado por tentativa de golpe de Estado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto agora segue para a análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que deverá vetá-lo.
Por 48 votos a favor e 25 contrários, o governo sofreu o segundo revés do dia a respeito da dosimetria. Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o parecer do relator Espiridião Amin (PP-SC) por 17 votos a 7. O desfalque se deu após o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), ter feito um acordo para votar o projeto sem consultar a base e o Planalto.
O combinado implicava que a votação do projeto se daria nesta quarta-feira tanto na CCJ quanto no plenário, como havia sido estipulado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Em troca, seria pautado o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 128/2025, que estabelece cortes em benefícios fiscais, um projeto prioritário para o governo fechar as contas no ano eleitoral de 2026.
