O Senado aprovou nesta terça-feira (20/12), em dois turnos de votação, a chamada PEC da Enfermagem. A proposta de emenda constitucional (PEC) destina recursos para o pagamento do piso da enfermagem (PEC 390/2014 na Câmara, e PEC 42/2022 no Senado).
A proposta é mais uma tentativa do Parlamento de conseguir destravar o pagamento do piso da enfermagem, suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Pela Lei 14.434, de 2022, os enfermeiros têm direito um piso de R$ 4.750. Esse valor é a referência para o cálculo dos vencimentos de técnicos (70%) e auxiliares de enfermagem (50%) e das parteiras (50%).
A PEC direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos para financiar o piso da categoria no setor público, em entidades filantrópicas e em prestadores de serviços que atendam um mínimo de 60% pelo SUS.
Na última quinta-feira (15/12), o texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e será promulgado esta semana em sessão do Congresso.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou acreditar que a aprovação da PEC da Enfermagem poderá levar o STF a liberar a aplicação do piso da categoria.
“Eu considero que é o instrumento que o Supremo Tribunal Federal necessita para poder destravar o piso nacional da enfermagem no Brasil”, disse Pacheco.
Apesar de votarem favoravelmente à matéria, os senadores Izalci Lucas (PSDB-DF), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Carlos Portinho (PL-RJ), Soraya Thronicke (União-MS) e Flávio Arns (Podemos-PR) manifestaram preocupação em relação a resposta do Congresso para que as instituições privadas também tenham condições de pagar o piso sem promover demissões em massa.
Eles defenderam a aprovação de projetos, já em tramitação no Senado, que auxiliam o setor a arcar com o aumento das despesas que serão geradas com o cumprimento da lei. O senador Izalci citou como exemplo projeto de sua autoria que inclui empresas do setor de saúde entre as beneficiadas do programa de desoneração da folha (PL 1.378/2022)
— A nossa reivindicação é para colocar na pauta a desoneração da folha, caso contrário, isso não será resolvido e teremos que novamente votar essa questão no Plenário — avaliou Izalci.
Diante da preocupação, Rodrigo Pacheco informou que já esteve com o indicado a assumir o Ministério da Economia do próximo governo, Fernando Haddad, e que já antecipou essa preocupação. Segundo ele, há interesse da equipe econômica do novo governo em buscar uma viabilidade financeira para o setor privado. O que, na visão dele, não impede que o STF já delibere sobre o que diz respeito às instituições públicas e filantrópicas.
— Em recente conversa com o futuro ministro da Economia, Fernando Haddad, ele se comprometeu, já em janeiro, a deliberar a respeito do espaço fiscal e dos recursos necessários para as medidas compensatórias para a iniciativa privada, que viriam, a princípio, por uma desoneração da folha de pagamentos. Assim como existem para 17 setores da economia nacional essas desonerações, que pudesse eventualmente ser também em relação aos hospitais — concluiu.
Fonte: Agência Senado
