Mais de 10 milhões de brasileiros têm R$ 26,3 bilhões esquecidos na conta do antigo fundo PIS/Pasep. Os saques já estão disponíveis desde 28 de março. Herdeiros, no caso de falecimento do beneficiário, também podem sacar os valores.
O governo calcula que o saldo médio disponível para saque é de R$ 2,8 mil por pessoa, mas o montante varia de acordo com o tempo trabalhado e o salário recebido na época. Os valores estão corrigidos pela inflação.
O trabalhador pode checar se tem dinheiro esquecido no fundo por meio do site Repis Cidadão, lançado pelo Ministério da Fazenda. A consulta também pode ser feita pelo aplicativo do FGTS.
Já, para solicitar o ressarcimento, o trabalhador deve protocolar o pedido de ressarcimento em uma agência da Caixa Econômica Federal ou fazer a solicitação pelo aplicativo do FGTS
Se o ressarcimento não for solicitado até setembro de 2028, os valores serão definitivamente incorporados ao Tesouro Nacional, sem possibilidade de saque.
É necessário fazer login no app, acessar a opção “mais”, “ressarcimento PIS/Pasep” e seguir as orientações para anexar os documentos exigidos.
Se o pedido for feito pelo próprio beneficiário, basta que ele tenha em mãos um documento de identidade oficial.
Já no caso de herdeiros, será necessário apresentar:
- Certidão PIS/PASEP/FGTS emitida pela Previdência Social com a relação de dependentes habilitados à pensão por morte; ou
- Declaração de dependentes habilitados à pensão emitida pelo órgão pagador do benefício; ou
- Autorização judicial ou escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores, se capazes e concordantes, atestando por escrito a autorização do saque e declarando não haver outros dependentes ou sucessores conhecidos.
