Saque-aniversário do FGTS começa hoje: quem não foi demitido pode receber?; Entenda

Entenda

• A modalidade do saque-aniversário foi criada no governo de Jair Bolsonaro (PL), em 2020, para ampliar a circulação de dinheiro na economia.
• O saque-aniversário permite ao trabalhador sacar parte do saldo do FGTS anualmente, no mês do aniversário dele. Ele também pode antecipar parcelas via empréstimo, dando como garantia seu saldo.
• Hoje, quem opta pelo saque-aniversário, em caso de demissão sem justa causa, só pode retirar o valor referente à multa rescisória, de 40%, sem acesso ao saldo total da conta.
• Para voltar ao saque-rescisão, que é a modalidade-padrão de saque do FGTS, e ter acesso ao saldo total da conta, o trabalhador precisa esperar dois anos. Além disso, o retorno à modalidade saque-rescisão só pode ser feito se não houver operação de antecipação contratada.
• Nessa liberação extraordinária, serão disponibilizados R$ 12 bilhões para cerca de 12,2 milhões de trabalhadores, segundo o governo federal.

Todos os trabalhadores que estavam na modalidade do saque-aniversário quando foram demitidos receberão. Isso inclui:

• o trabalhador que já tem um novo emprego;
• o trabalhador que está na regra de transição da modalidade do saque-aniversário para o saque-rescisão; e
• o trabalhador que tinha optado pela modalidade saque-aniversário na época em que foi demitido, mas já migrou para o saque-rescisão.