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Santas Casas pedem para participar de ação no STF contra piso da enfermagem

Imagem mostra enfermeira fazendo anotações em um caderno Trabalho dos enfermeiros do Hospital do Servidor Publico Estadual de São Paulo - Eduardo Tarran

Trabalho dos enfermeiros do Hospital do Servidor Publico Estadual de São Paulo – Eduardo Tarran

O movimento do setor de saúde contra a nova lei do piso da enfermagem teve um novo reforço nesta terça-feira (16). A CMB (Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas) protocolou um pedido para entrar como amicus curiae (interessado na causa) na ação no STF (Supremo Tribunal Federal) que pede a nulidade da lei sobre a remuneração dos profissionais, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro neste mês.

A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) foi proposta pela CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde) e já teve outras solicitações de amicus curiae por entidades do setor, como a ABCDT (Associação Nacional dos Centros de Diálise e Transplante).

A figura do amicus curiae auxilia os tribunais em assuntos de interesse público.

A CMB quer mostrar os impactos do novo piso salarial no âmbito das Santas Casas, considerado o segmento mais afetado pela medida. A avaliação é a de que o novo piso vai inviabilizar o atendimento dos hospitais sem fins lucrativos. Seriam adicionados mais de R$ 6 bilhões em custos anualmente, diz a entidade.

Segundo a CMB, 25% de todos os hospitais do país são filantrópicos e cerca de 30% dos profissionais de saúde beneficiados pela nova lei atua em uma unidade privada que não visa lucro.

Marcelo Passos

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