Santas Casas pedem para participar de ação no STF contra piso da enfermagem

O movimento do setor de saúde contra a nova lei do piso da enfermagem teve um novo reforço nesta terça-feira (16). A CMB (Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas) protocolou um pedido para entrar como amicus curiae (interessado na causa) na ação no STF (Supremo Tribunal Federal) que pede a nulidade da lei sobre a remuneração dos profissionais, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro neste mês.

A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) foi proposta pela CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde) e já teve outras solicitações de amicus curiae por entidades do setor, como a ABCDT (Associação Nacional dos Centros de Diálise e Transplante).

A figura do amicus curiae auxilia os tribunais em assuntos de interesse público.

A CMB quer mostrar os impactos do novo piso salarial no âmbito das Santas Casas, considerado o segmento mais afetado pela medida. A avaliação é a de que o novo piso vai inviabilizar o atendimento dos hospitais sem fins lucrativos. Seriam adicionados mais de R$ 6 bilhões em custos anualmente, diz a entidade.

Segundo a CMB, 25% de todos os hospitais do país são filantrópicos e cerca de 30% dos profissionais de saúde beneficiados pela nova lei atua em uma unidade privada que não visa lucro.