O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), assina nesta 6ª feira (9.jan.2026) a medida administrativa que autoriza a renovação automática da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para bons motoristas.
Condutores sem multas não vão precisar realizar exames presenciais, se deslocar aos Detrans ou pagar qualquer taxa adicional para renovar o documento. O processo será totalmente automático e digital, pelo sistema da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), com a atualização disponível no aplicativo da CNH do Brasil.
Ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB)
O ministro anunciará em evento às 11h na sede do ministério, em Brasília, que as primeiras renovações automáticas começarão a ser liberadas a partir desta 6ª feira (9.jan). O benefício será concedido a motoristas cadastrados no RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores).
Integram o RNPC os condutores que não possuem infrações de trânsito registradas nos últimos 12 meses. Com a nova regra, esses motoristas terão a CNH renovada diretamente no sistema quando o documento tiver a validade expirada.
Em dezembro de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou duas medidas relacionadas à obtenção e renovação da CNH:
- a 1ª é uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que extingue a obrigatoriedade de aulas em autoescolas. Agora, o interessado em tirar a carteira de motorista pode recorrer a um instrutor autônomo cadastrado no Detran (Departamento Estadual de Trânsito). A resolução também permite a habilitação em carros automáticos;
- a 2ª é a MP (Medida Provisória) do Bom Condutor. Institui a renovação automática da CNH para motoristas sem infrações, reduz o preço dos exames médicos e torna opcional a emissão da carteira física.
Cerimônia de anúncio da CNH do Brasil
