Política

Relator inclui cesta básica com alíquota zero em reforma tributária

O relator da reforma tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), durante a leitura do parecer da proposta nesta quarta (5). — Foto: Reprodução/TV Câmara

Após críticas, o relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou na noite desta quarta-feira (5) uma nova versão do seu parecer sobre a proposta que prevê, entre outros pontos, a criação de uma cesta básica nacional de alimentos com isenção de tributos.

Em linhas gerais, a proposta inicial prevê a unificação de cinco tributos:

IPI, PIS e Cofins (federais);
ICMS (estadual);
e o ISS (municipal).

No lugar, seriam criados dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) — um gerenciado pela União (CBS), e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios (IBS).

Nas últimas semanas, críticos da proposta passaram a levantar a possibilidade de impacto dos impostos unificados sobre os preços dos itens que compõem a cesta básica.

No lugar, seriam criados dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) — um gerenciado pela União (CBS), e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios (IBS).

Nas últimas semanas, críticos da proposta passaram a levantar a possibilidade de impacto dos impostos unificados sobre os preços dos itens que compõem a cesta básica.

Após negociações, Aguinaldo Ribeiro estabeleceu, no novo parecer apresentado nesta quarta, a criação da “Cesta Básica Nacional de Alimentos”.

As alíquotas previstas para os IVAs federal e estadual e municipal serão reduzidas a zero para esses produtos.

Segundo o texto, caberá a uma lei complementar definir quais serão os “produtos destinados à alimentação humana” que farão parte da cesta.

Na noite desta quarta, os deputados deram início à fase de discussão do texto. A etapa faz parte do rito de análise da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pelo plenário da Casa e precede a votação dos parlamentares.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem dito que pretende votar a PEC em primeiro turno nesta quinta-feira (6). Para aprovar esse tipo de proposta, são necessárias duas rodadas de votação.

Marcelo Passos

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