Para Paulo Azi (União-BA), propostas de redução de jornada são compatíveis com Constituição.
O deputado federal Paulo Azi (União-BA) apresentou nesta quarta-feira (15) relatório favorável ao avanço, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, de propostas de emenda à Constituição (PECs) que preveem a redução da jornada semanal de trabalho no Brasil.
Paulo Azi elaborou relatório sobre dois textos apresentados por parlamentares de esquerda:
O relatório de Paulo Azi se limita a analisar a compatibilidade das propostas com a Constituição – a chamada admissibilidade. Para o parlamentar, os textos preenchem os requisitos constitucionais para poderem avançar no Congresso.
O debate sobre o mérito das PECs, ou seja, os conteúdos das propostas, só será feito após a aprovação dos textos na CCJ, em uma comissão especial.
Embora a análise da CCJ não avance sobre o mérito das PECs, Paulo Azi faz recomendações no relatório que apresentou nesta quarta.
O parlamentar sugere, por exemplo, a discussão sobre uma regra de transição, progressiva, para a entrada das novas regras em vigor e adaptação do setor produtivo.
“O comparativo internacional evidencia que diversas reformas (como no Chile, na Colômbia e no México) foram implementadas de forma gradual, com exemplos de redução de jornada implementada em duas etapas, com prazo diferenciado conforme o porte da empresa, bem como de adoção de cronogramas escalonados com reduções anuais sucessivas”, afirmou Paulo Azi.
O presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, convidou o ex-governador Ciro Gomes a disputar a…
O influenciador Raphael Sousa Oliveira, responsável pela página ‘Choquei’, foi preso nesta quarta-feira (15) durante uma…
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) marcou 42% das intenções de voto em simulação de disputa…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera o cenário de primeiro turno das eleições presidenciais…
O balanço de fevereiro do SVR (Sistema dos Valores a Receber) indica que R$ 10,554 bilhões estão disponíveis para…
O Departamento Penitenciário do condado de Orange County, nos Estados Unidos, divulgou nesta terça-feira a…
This website uses cookies.