Relator confirma parecer favorável ao fim da escala 6×1

Para Paulo Azi (União-BA), propostas de redução de jornada são compatíveis com Constituição.

O deputado federal Paulo Azi (União-BA) apresentou nesta quarta-feira (15) relatório favorável ao avanço, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, de propostas de emenda à Constituição (PECs) que preveem a redução da jornada semanal de trabalho no Brasil.

Paulo Azi elaborou relatório sobre dois textos apresentados por parlamentares de esquerda:

um proposto pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) no ano passado, que prevê a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana, com prazo de 360 dias para entrada em vigor da nova regra;
a segunda PEC é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi apresentada em 2019. O texto reduz a jornada de trabalho a 36 horas semanais, com prazo de 10 anos para entrada da norma em vigor.

O relatório de Paulo Azi se limita a analisar a compatibilidade das propostas com a Constituição – a chamada admissibilidade. Para o parlamentar, os textos preenchem os requisitos constitucionais para poderem avançar no Congresso.

O debate sobre o mérito das PECs, ou seja, os conteúdos das propostas, só será feito após a aprovação dos textos na CCJ, em uma comissão especial.

Embora a análise da CCJ não avance sobre o mérito das PECs, Paulo Azi faz recomendações no relatório que apresentou nesta quarta.

O parlamentar sugere, por exemplo, a discussão sobre uma regra de transição, progressiva, para a entrada das novas regras em vigor e adaptação do setor produtivo.

“O comparativo internacional evidencia que diversas reformas (como no Chile, na Colômbia e no México) foram implementadas de forma gradual, com exemplos de redução de jornada implementada em duas etapas, com prazo diferenciado conforme o porte da empresa, bem como de adoção de cronogramas escalonados com reduções anuais sucessivas”, afirmou Paulo Azi.

Marcelo Passos

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