A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 10, o primeiro projeto da regulamentação da reforma tributária, com 336 votos favoráveis, 142 contrários e duas abstenções. A proposta estabelece uma trava para a alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que não deverá ultrapassar 26,5%, e inclui as carnes na cesta básica com imposto zero, após pressão do setor de alimentos, da bancada do agronegócio e da defesa do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto agora vai ao Senado Federal.
Tributária: Câmara aprova texto com trava para IVA e inclui carne na cesta básica zero após pressão
A isenção das proteínas animais vinha sendo o principal embate da regulamentação no Congresso nos últimos dias. O texto-base da proposta foi aprovado sem esses itens na lista de produtos isentos. Porém, durante a votação das sugestões de mudanças no texto principal (destaques), o relator Reginaldo Lopes (PT-MG) informou que decidiu atender aos pleitos e orientou pela aprovação do destaque da oposição que previa a inclusão das carnes, queijo e sal na cesta básica com imposto zero. Foram 477 votos a favor, 3 contra e duas abstenções.
Esse primeiro projeto traz o coração do novo sistema de impostos sobre consumo, com as regras para o funcionamento do IVA – que unificará cinco tributos existentes hoje. Serão dois IVAs: um de competência do governo federal, a CBS, e um de Estados e municípios, o IBS.
Reginaldo Lopes já havia ampliado a cesta básica com imposto zero para incluir óleo de milho, aveia e farinhas. A inclusão das carnes, porém, só foi aprovada por destaque após orientação do relator, nos últimas instantes da votação.
“Estamos acolhendo no relatório da reforma todas as proteínas. Carnes, peixes, queijos e, lógico, o sal, porque o sal também é um ingrediente na culinária brasileira”, disse Lopes, no plenário. Representantes do setor de carne, como a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), a Associação Brasileira dos Frigoríficos Brasileiros (Abrafrigo) e outros executivos da indústria de alimentos, aplaudiram a decisão no plenário.
