A rede social X (antigo Twitter), de Elon Musk, recebeu recursos do exterior e pagou nesta sexta-feira (4) as multas de R$ 28,6 milhões aplicadas pelo ministro Alexandre de Mores, do STF (Supremo Tribunal Federal). A plataforma protocolou as informações em petição na corte, com o comprovante do pagamento, e solicitou novamente o desbloqueio do acesso à rede no Brasil.
O QUE A DEFESA ARGUMENTA?
No documento, a defesa argumenta que, apesar de pagar a multa, não teve a intenção de burlar o bloqueio determinado por Moraes nos dois dias em que a rede voltou a funcionar para alguns usuários do país, em setembro. O X havia sido multado em R$ 18,3 milhões por ter descumprido decisões de derrubadas de perfil.
Esses valores chegaram a ser bloqueados por Moraes, como garantia de pagamento, tanto das contas da empresa como da Starlink, da qual Musk também é também acionista. Mas a plataforma afirmou que pagaria integralmente a sanção, sem precisar usar recursos da empresa de internet via satélite.
A rede social também pagou outros R$ 10 milhões pelos dias em que a rede voltou a funcionar no Brasil. Moraes entendeu que isso aconteceu em decorrência de uma manobra da plataforma. Além disso, a empresa irá bancar uma multa de R$ 300 mil aplicada à sua representante legal, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
