A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), vetou a íntegra do Projeto de Lei 1366 de 2023, que proibia as práticas de “morcegamento” e “surfe” nos ônibus da Região Metropolitana do Recife. O texto, de autoria do deputado Pastor Júnior Tércio (PP), chegou a obter aprovação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), mas sofreu forte rejeição da categoria rodoviária e gerou embates sobre a segurança e as responsabilidades dos motoristas no exercício da função.
Originalmente, o projeto estabelecia que o condutor deveria interromper a viagem imediatamente e exigir que a pessoa ou grupo “surfando” no ônibus descesse do veículo. Também caberia ao motorista acionar as autoridades policiais e aguardar a chegada do efetivo.
Apesar do protocolo já existir de forma independente no transporte público, já que o surfe nos ônibus não é uma novidade, delegar aos motoristas a responsabilidade em lei gerou preocupações sobre a exposição dos condutores a situações de perigo e violência nos coletivos.
Veto do governo
Considerando esses pontos, o Governo de Pernambuco argumentou “inconstitucionalidade” na íntegra da proposta e realizou o veto. Raquel Lyra destacou que o Código Penal e o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) já possuem leis que proíbem a prática do surfe nos ônibus. A decisão consta na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (26).
A governadora cita os artigos 235 do Código de Trânsito e 176, do Código Penal. Eles preveem, respectivamente, que conduzir pessoas nas partes externas de um veículo constitui infração grave, e que “utilizar-se de meio de transporte sem dispor de recursos para pagamento” tem como pena a detenção durante 15 dias ou dois meses ou multa.
Assim, Lyra reconheceu que “não haveria maior impacto” com a lei, considerando que as condutas já enfrentam proibição. No tópico da inconstitucionalidade, a governadora citou que tópicos relacionados às condições de trabalho dos motoristas, bem como dos serviços de transporte público, são de responsabilidade da União.
Tércio reconhece legitimidade do veto
Júnior Tércio se manifestou sobre a decisão do governo estadual e disse reconhecer o veto. O parlamentar informou ainda que reformulará a proposta e que a decisão de Lyra aconteceu mediante acordo dele com a governadora.
“O veto da governadora Raquel Lyra ao PL 1366/23, de minha autoria, que coíbe a prática do ‘surf’ nos ônibus, foi construído mediante entendimento meu com a governadora. Após ouvir as queixas dos rodoviários, optamos por apresentar, na Alepe, um novo projeto, mais robusto, para avançar nessa pauta mediante diálogo com a categoria”, disse o deputado em nota.
