A governadora Raquel Lyra (PSDB) enviou, nesta quarta-feira (17), projeto de lei para atualizar o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. A medida visa implantar o piso nacional da categoria no Estado.
A medida vale a partir de 1º de janeiro de 2023 para as grades de vencimento base dos cargos de professor integrantes dos grupos ocupacionais e com formação em Magistério, integrantes do quadro de pessoal em extinção ou que não sejam detentores de habilitação específica.
Também serão alcançados, segundo a proposta, professores da Secretaria de Educação e Esportes contratados por tempo determinado.
Segundo a justificativa da matéria, o projeto “demonstra o compromisso do Governo Estadual com a valorização dos profissionais da área”.
