O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ser submetido à prisão domiciliar se for condenado no processo que investiga uma tentativa de golpe de Estado, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a condenação dele nas alegações finais apresentadas na última segunda-feira (14).
Segundo informações do Uol, fontes anônimas, incluindo lideranças partidárias e membros de tribunais superiores, apontam a prisão domiciliar como uma possibilidade para Bolsonaro, caso haja condenação.
Aos 70 anos, Bolsonaro enfrenta problemas de saúde desde o atentado sofrido durante a campanha eleitoral de 2018, quando levou uma facada. Recentemente, foi diagnosticado com esofagite intensa, o que o levou a permanecer em repouso.
A Lei de Execução Penal, em seu artigo 117, permite a prisão domiciliar para condenados em regime aberto que tenham mais de 70 anos ou sofram de doenças graves, entre outros critérios.
Apesar de Bolsonaro atender a essas condições, espera-se que uma eventual condenação seja em regime fechado, não aberto.
Rafael Mafei, advogado e professor de direito da USP e da ESPM, explica que, embora a lei restrinja o regime domiciliar humanitário a presos em regime aberto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendimento bastante consolidado quanto à admissibilidade do regime domiciliar humanitário para presos que não estão em regime aberto.
“Um desses casos é justamente a hipótese de o preso ser portador de doença grave ou condição de saúde frágil, exigindo cuidados médicos que não podem ser adequadamente prestados pelos serviços médicos do estabelecimento prisional”, diz Mafei.
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