Projetos de lei querem fim da circulação de dinheiro em espécie no Brasil

Quatro projetos de lei atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados têm como objetivo eliminar o uso de dinheiro em espécie no Brasil. Essas propostas visam promover o uso exclusivo de métodos eletrônicos para conduzir transações financeiras. Essa iniciativa reúne parlamentares de diversas orientações ideológicas, com dois projetos apresentados por membros do governo e outros dois por representantes da oposição.

A terceira iniciativa, também datada de 2020, está atualmente sob análise na Comissão de Desenvolvimento Econômico desde março deste ano. O projeto, concebido pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), “delimita um período para o encerramento da fabricação, circulação e emprego de dinheiro em forma física, estabelecendo que as transações financeiras sejam exclusivamente conduzidas por meio do sistema digital”.

A mais recente proposta, submetida em 2021, estava agendada para avaliação pela Comissão de Defesa do Consumidor na quarta-feira passada (16). Contudo, a deliberação não se concretizou devido à ausência do relator, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), cujo parecer recomenda a rejeição da iniciativa, originada por Kim Kataguiri (União Brasil-SP).

Apesar da correspondência entre a redução na impressão de cédulas e a introdução do Pix, o Banco Central não vincula essa diminuição ao recém-implantado meio de pagamento. A instituição monetária declara que os efeitos desse sistema ainda não foram objeto de análise técnica.

É provável que a produção de cédulas novas continue a declinar, especialmente à luz do lançamento do Drex, a primeira moeda digital nacional, revelada pelo Banco Central no início deste mês. O Drex desempenhará o papel de uma encarnação virtual do dinheiro, representando digitalmente as notas emitidas pela instituição. A moeda digital oficial está atualmente em processo de testes, e a previsão é de que seja introduzida no final de 2024.

(Com informações do R7)