Projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) pretende fazer com que os moradores de Pernambuco tenham desconto de 50% no pagamento da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para acessar o Arquipélago de Fernando de Noronha. Atualmente, a taxa é cobrada a todos que acessam a ilha — moradores e pessoas a trabalho por entes públicos não pagam.
A TPA custa a partir de R$ 97,16 o dia e é cobrada desde 1989, tendo sido instituída por lei que considera as peculiaridades ecológicas do arquipélago, bem como a necessidade de sua preservação.
O texto do projeto foi publicado na edição desta terça-feira (20) do Diário Oficial do Poder Legislativo do Estado. Na justificativa, o autor do projeto, deputado Romero Albuquerque defende que “é inadmissível que moradores do próprio Estado paguem o mesmo valor de taxa de turista de outros estados”.
Praia do Sancho, em Fernando de Noronha, em imagem de arquivo — Foto: Ana Clara Marinho/TV Globo
“Tendo em vista que os mesmos fazem parte do mesmo Estado, sendo regidos por um mesmo governo. E ademais, a ilha pertence a todos os moradores do Estado de Pernambuco, não apenas aos residentes na ilha”, completa o deputado.
A intenção do projeto, segundo Romero Albuquerque, é estimular os moradores de Pernambuco a conhecerem um arquipélago que pertence ao próprio Estado.
Para virar lei e ser colocado em prática, o projeto precisa ser votado e passar por cinco comissões da Alepe: Constituição, Legislação e Justiça; Finanças, Orçamento e Tributação; Administração Pública; Assuntos Municipais e Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal.
Desde agosto do ano passado, a TPA é paga exclusivamente pela internet, no site oficial da Administração de Fernando de Noronha. O último reajuste no valor da taxa foi feito no início de 2024.
