Programa Renegocia, mutirão para dívidas de água, luz, telefone e outras, começa hoje

Para participar do mutirão Renegocia, o cidadão deverá procurar os órgãos de defesa do consumidor de todo o país (Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de defesa do consumidor). É possível também utilizar o portal consumidor.gov.br para a negociação das dívidas.

No mutirão, a pessoa só não vai poder renegociar dívidas com pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário.

“O objetivo é garantir que as pessoas consigam recuperar o crédito e, com isso, condições melhores de fazer pagamentos”, destaca o ministério, em nota.

“O superendividamento atinge milhões de brasileiros e brasileiras. Ele acontece quando as pessoas não têm condições de saldar as suas dívidas sem colocar em risco a sua própria sobrevivência”, ressalta o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.

“Por isso, a Senacon, juntamente com toda a equipe do Ministério da Justiça, está organizando um grande mutirão, tendo os Procons como alavanca principal desse processo. Ele servirá para promovermos uma ampla renegociação dessas dívidas e para que as pessoas possam reconstruir a sua cidadania”, diz.

O mutirão de negociação de dívidas tem como foco principal a prevenção do superendividamento, ou seja, evitar que os consumidores entrem em um nível de endividamento que ultrapasse a sua capacidade de pagamento. Mesmo assim, qualquer consumidor que tenha dívidas em atraso pode participar da ação. Não há limites nos valores das dívidas, nem de renda.

Para participar do mutirão, os consumidores interessados devem procurar os órgãos de defesa do consumidor (Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de defesa do consumidor) mais próximos da sua localidade, entre os dias 24 de julho e 11 de agosto. É possível também utilizar o portal consumidor.gov.br para a negociação das dívidas.

A ferramenta do Consumidor.gov possibilita a resolução de conflitos de consumo de forma rápida e desburocratizada, sem a necessidade de instauração de processo administrativo ou judicial, explica o ministério.

“O site é mais uma alternativa para ampliar o atendimento à população, não substituindo o serviço prestado pelos órgãos de defesa do consumidor, que continuam atendendo por meio dos canais tradicionais”, ressalta a nota.