A Polícia Rodoviária Federal (PRF) resolveu afastar nesta quinta-feira (26), os policiais envolvidos na abordagem que terminou com a morte de Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, no município de Umbaúba, no sul do estado de Sergipe, a cerca de 100 km de Aracaju.
Por meio de nota, a PRF disse que “está comprometida com a apuração inequívoca das circunstâncias relativas à ocorrência no estado, colaborando com as autoridades responsáveis pela investigação”. A instituição disse ainda que “reforça o compromisso com a transparência e isenção”.
Segundo reportagem do g1, uma portaria de 2010, que regulamenta uso de força policial, e uma lei de 2014, que disciplina o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública, não foram respeitadas por agentes da Polícia Rodoviária Federal de Sergipe durante abordagem que terminou na morte do homem.
É o que explicou a diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno. “A utilização de gás de pimenta como instrumento de menor potencial ofensivo é comum entre as polícias, geralmente para dissipar multidões, mas jamais deve ser feito em ambientes fechados ou por períodos prolongados numa pessoa. Sua má utilização pode ocasionar a morte”, disse Samira Bueno ao g1.
A reportagem ressalta que de acordo com a portaria interministerial nº 4.226, de 2010, o uso da força pelos agentes de segurança pública deverá se pautar nos documentos internacionais de proteção aos direitos humanos e deverá obedecer aos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência.
Segundo o g1, o documento determina ainda os procedimentos de habilitação para o uso de cada tipo de arma de fogo ou instrumento de menor potencial ofensivo, o que inclui avaliação técnica, psicológica, física e treinamento específico, com revisão periódica. Nenhum profissional de segurança deverá portar instrumento de menor potencial ofensivo para o qual não esteja devidamente habilitado.
