A Justiça de Pernambuco concedeu a reintegração de posse de uma fazenda localizada em Quipapá, na Mata Sul pernambucana, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP). As terras eram reivindicadas por posseiros que argumentavam usucapião para se apropriar do terreno. A informação é do site de Olho Nos Ruralistas e da Folha de São Paulo.
De acordo com a reportagem, a fazenda Engenho Proteção pertencia a uma antiga usina de cana que faliu na década de 1990. O terreno seria área contígua à fazenda Estrela, de propriedade do pai de Lira, Benedito, prefeito de Barra de São Miguel, em Alagoas.
Lira havia entrado com ação de reintegração ainda em 2022. Ele recorreu ao TJPE, que concedeu a liminar em junho. Segundo documento do processo obtido pela reportagem, os ocupantes deixaram o local de maneira pacífica em 25 de agosto, após intimação de oficial de Justiça.
A defesa de Lira afirmou no processo que cria no local gado puro de origem, principalmente nelore, “utilizando de tecnologia genética e nutricional” e que a área é produtiva.
A família de posseiros da fazenda afirmou à Justiça que ocupa a área há 50 anos, e pediu o usucapião, que é o direito sobre a propriedade devido à permanência prolongada.
Segundo a reportagem, a família do agricultor Cícero Paulo da Silva ocupava cindo dos 182 hectares da fazenda. O pai dele, falecido em 2005, era funcionário da usina de cana e dizia que tinha autorização da empresa falida para permanecer no local.
Os moradores afirmaram que estavam na área de maneira mansa e não violenta, plantando e criando animais no local, “exercendo assim a função social da terra”.
Afirmou ainda que, conforme o Código Civil, a aquisição da fazenda por Lira deveria ter sido feita por meio de escritura pública, sem a qual a negociação seria nula. Também apresentou comprovantes de contas de luz pagas no endereço desde 2002.
Os posseiros também alegam que Lira não apresentou documentação suficiente sobre a posse da fazenda.
O presidente da Câmara protocolou na Justiça um contrato de “compromisso de compra e venda”, datado de 2008, no qual afirma que adquiriu uma área de 182 hectares por R$ 350 mil (R$ 821 mil, em valores corrigidos). Ele também afirmou que a fazenda não foi transferida em definitivo porque está pendente na Justiça a formalização da partilha dos herdeiros do dono anterior.
