Prefeituras aprovam leis para criar mais de 70 loterias municipais; governo diz que prática é ilegal

Um levantamento realizado pelo site g1 sobre as loterias municipais apontam que:

• Três das cidades tiveram leis aprovadas, mas ainda não foram sancionadas pelos prefeitos para entrarem em vigor;
• 39 leis foram sancionadas por prefeitos, mas ainda não avançaram;
• 17 prefeituras estão em fase de estudo ou de implantação da loteria;
• 17 municípios estão na última etapa: aguardam a conclusão de editais ou licitações para contratar empresas que irão operar as loterias e/ou bets;
• e uma está em funcionamento, em Bodó (RN).

Dos 77 municípios com leis sobre loterias, 10 querem operar especificamente bets — como são chamadas as marcas das empresas que oferecem as apostas de quota fixa. Enquanto outras contemplam diferentes jogos, como sorteios de dezenas em datas e horários definidos.

O objetivo das prefeituras, segundo os documentos consultados é gerar arrecadação de forma prática e rápida para financiar serviços públicos, como saúde, educação e assistência social. Algumas leis municipais definem taxas sobre as empresas que operarem os jogos, que variam entre 2% e 5%