A prefeita e o vice-prefeito da cidade de Maiquinique, no sudoeste da Bahia, foram alvos da Justiça Eleitoral do estado.
Os mandatos de Valéria Silveira (PV) e de Kayke Jardim (PSD), respectivamente, foram cassados por abuso de poder político, captação ilícita de votos e conduta vedada. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (24) no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-BA (Tribunal Regional Eleitoral do Estado).
De acordo com o texto, os gestores manipularam a data de pagamento de precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) e do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), liberados apenas um dia antes do registro oficial da candidatura à reeleição em 2024.
A Justiça apontou que a medida, divulgada nas redes sociais como ação da gestão, configurou estratégia para influenciar eleitores.
A sentença também cita a concessão irregular de licenças-prêmio a servidores públicos em troca de apoio político. Entre janeiro e outubro do ano passado, foram concedidas 46 licenças, sendo 27 convertidas em dinheiro, sem análise técnica ou parecer jurídico, o que caracterizaria compra de votos.
Na decisão, a juíza da 91ª Zona Eleitoral determinou a inelegibilidade de Valéria e Kayke por oito anos, além da cassação dos diplomas. Cada um ainda deverá pagar multa de R$ 10 mil, valor também aplicado à coligação “Maiquinique Segue Avançando”, por conduta vedada.
