Precatórios do Fundef: depósito antecipado e valor da 3ª parcela de Pernambuco são confirmados pelo STF,

A presidente do Sindicado dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe), Ivete Caettano, revelou na noite desta terça-feira (27) que foi confirmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a antecipação da terceira parcela dos Precatórios do Fundef.

Segundo Ivete Caettano, a Secretaria de Orçamento e Finanças STF notificou o Sintepe de que o repasse da terceira parcela dos Precatórios do Fundef já está programado para ser depositado na conta da Caixa Econômica Federal do STF para os valores de Pernambuco.

Nesse caso, o valor direcionado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento do governo Lula (PT) no último sábado (24) se encaminha para conta judicial do STF, que deverá transferir os recursos para o Governo de Pernambuco. Para isso, é necessária uma ordem judicial de transferência para conta específica do setor educacional do estado.

Na época de definição do pagamento dos Precatórios do Fundef para Pernambuco, em 2022, o valor total dos recursos era de R$ 4,3 bilhões. Após a definição do governo Bolsonaro (PL) que parcelava o pagamento de precatórios, a quantia foi dividida em três parcelas (40% em 2022, 30% em 2023 e 30% em 2024). 

O valor de 2023 foi de R$ 1,4 bilhão para o estado de Pernambuco, mas com a correção dos juros na quantia, os 30% restantes do recurso em 2024 serão, segundo o Sintepe, de aproximadamente R$ 1,5 bilhão. Tal mudança poderá indicar também uma elevação no pagamento dos beneficiados.

Após o depósito ser confirmado na conta do STF, Ivete já revelou que seguirá a mesma metodologia do ano anterior e irá a Brasília acelerar os trâmites de transferência do pagamento para o Estado de Pernambuco.