Por 30 votos a 10, a Assembleia Legislativa de Pernambuco impôs um revés em 2023 a Raquel Lyra (PSDB), indicando sinais de fragilidade na base aliada da governadora. Os deputados estaduais decidiram derrubar vetos da tucana à Lei de Diretrizes Orçamentárias do estado.
A medida, nesta terça-feira (17), provocou repercussões no meio político local. A avaliação dominante é que a base aliada está insatisfeita com Raquel, não apenas no tema em questão, mas na forma de conduzir o diálogo.
O texto do Executivo estadual rejeitava todas as emendas feitas pelo Legislativo durante a tramitação da LDO na Casa, citando inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.
Com a derrubada do veto, o texto, incluindo as emendas aprovadas pelos deputados em setembro, será reenviado à governadora para ser promulgado. Se isso não ocorrer em 48 horas, a promulgação deverá ser feita pelo presidente da Assembleia.
As mudanças feitas no projeto da LDO incluem a obrigatoriedade do pagamento das emendas parlamentares pelo estado até junho de 2024, antes do período eleitoral. As alterações também determinam que, em caso de superávit em 2023, o governo distribua o valor da arrecadação extra ao Legislativo e ao Judiciário.
Os deputados ainda incluíram uma série de novos setores aptos a receber recursos da agência de fomento do estado e estabeleceram que a abertura de créditos adicionais pelo Executivo seja solicitada ao Legislativo por meio de projeto de lei.
Para manter o veto, eram necessários 25 votos, ou seja, maioria dentre os 49 parlamentares. No entanto, apenas 10 acompanharam Raquel.
O governo atribui, nos bastidores, a derrota ao presidente da Assembleia, Álvaro Porto (PSDB). Apesar de ser do mesmo partido da governadora, ele tem procurado imprimir uma marca de independência na chefia da Casa, o que desagrada o Executivo.
