Plano de Guedes prevê salário mínimo e aposentadoria sem correção pela inflação passada

O ministro Paulo Guedes (Economia) disse nesta quinta-feira (20), no Rio de Janeiro, que o governo Jair Bolsonaro (PL) não vai mudar neste momento a regra de correção do salário mínimo e de aposentadorias.

Guedes, contudo, deixou a porta aberta para debater alterações no arcabouço fiscal brasileiro.

O ministro chamou de “fake news” a informação, revelada pela Folha, sobre os estudos do governo que avaliam a possibilidade de pagamento do salário mínimo e de aposentadorias sem correção pela inflação passada.

“Em relação a isso, tem uma regra que diz que o salário mínimo vai subir de acordo com a inflação, pelo menos a do ano passado, e [dizem que] eles [governo] querem mudar. Fake news”, afirmou.

“Não se muda a regra do jogo durante o jogo. O jogo está correndo”, acrescentou o ministro em entrevista na sede da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo).

Apesar de rejeitar mudanças agora, o ministro voltou a defender uma das bandeiras de sua gestão, a chamada “regra dos 3D”, que visa desindexar, desvincular e desobrigar o Orçamento.

“Precisamos colocar mais inteligência nos orçamentos, e mais política nos orçamentos, em vez de simplesmente seguir uma regra de vinculação que pode ser inadequada”, disse.

“Esses estudos sempre foram feitos. Aí, vai chegar a época da eleição: ‘Ah, eles querem cortar o salário’. Isso é manipulação política. Se isso for para ser feito, não é escondido. Tem de ser publicamente debatido, aberto. Evidentemente, não faremos isso, chegar e mudar a regra para prejudicar o trabalhador”, completou.

Ao admitir a possibilidade de discutir medidas de descarimbar e desindexar o Orçamento, obtendo maior liberdade na gestão das despesas, o ministro afirmou que isso se dava em um contexto de buscar garantir aumentos reais ao salário mínimo –embora, hoje, não haja impedimentos legais para se conceder aumentos acima da inflação (apenas a limitação orçamentária).

“Se estiver tendo conversa de desindexação, é muito mais pensando se a inflação realmente aterrissar e a gente quiser dar um aumento real”, disse.

Guedes deu ênfase à possibilidade de dar aumentos maiores do que a inflação. Ele foi então questionado pelos jornalistas sobre qual seria o balizador mínimo –e se ele seria a meta de inflação, como na proposta obtida pela reportagem.

Na resposta, o ministro citou exemplos comparando com meta de inflação e expectativas para o índice de preços, mas não esclareceu qual seria o indexador mínimo.