Entenda como funcionará, na prática, o novo mecanismo do BC — e as dúvidas mais frequentes sobre o assunto
A modalidade de pagamento via PIX Automático passa a ser obrigatório a partir desta segunda-feira (13). A funcionalidade foi criada pelo Banco Central (BC) e está disponível desde junho deste ano, mas de forma opcional. Agora, será exigida para as instituições financeiras que oferecem esse tipo de serviço.
O serviço é gratuito e pretende facilitar pagamento de contas recorrentes, como de energia, de água, mensalidades escolares, taxas de condomínio e assinaturas, conforme aponta o g1. A cobrança do pagamento é feita em uma única vez e são debitadas automaticamente a cada vencimento.
Empresas e Microempreendedores Individuais (MEIs), com no mínimo seis meses, devem realizar a contratação do serviço com uma instituição financeira ou bancária. Vale ressaltar, no entanto, que as instituições podem cobrar taxa de serviço das empresas que não são clientes – o valor deve ser menor do que o débito automático.
Os clientes podem aceitar ou recusar a proposta do banco, além de definir regras, como valor máximo de pagamento ou uso de cheque especial. As instituições não podem realizar cobranças devido ao uso do serviço.
O banco vai agendar o pagamento e notificar a quem paga a conta. Assim, será possível conferir no aplicativo da instituição financeira se está tudo certo — antes do dinheiro sair da conta. No dia do pagamento, o banco passa o Pix conforme as regras definidas. Pronto.
De acordo com o Banco Central, ele pode ser usado para o pagamento de contas de água, luz, telefone, assinatura de serviços como internet, mensalidade de escolas, academias e serviços financeiros como seguros, por exemplo.Empresas podem vincular cobranças de produtos ou serviços a cada semana, mês, semestre, trimestre ou ano.
Para as empresas, não; para as pessoas físicas, como qualquer outra utilidade do Pix, sim.MEIs (Microempreendedores Individuais) que querem receber pagamentos via Pix Automático devem contratar o serviço com o banco de escolha — desde que o CNPJ tenha sido criado há mais de seis meses, por questões de segurança do BC. Para todas as empresas, a ideia é que haja, sim, um custo para a implementação do Pix. Mas que seja menor do que o débito automático.
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