Piso salarial enfermagem: Alexandre de Morais adere a regionalização do pagamento do piso

O ministro Alexandre de Moraes computou seu voto no Supremo Tribunal Federal (STF), diante do julgamento do piso salarial enfermagem, que foi retomado na última sexta-feira (23).

Até o momento, os ministros que revelaram seu voto oficial, além de Moraes, foram Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e o relator do processo do piso salarial da enfermagem, Roberto Barroso.

A sessão virtual referente ao julgamento tem prazo para acabar em 30 de junho, necessitando da decisão de todos os representantes do STF para definir o futuro do piso nacional da enfermagem.

Alexandre de Moraes decidiu por divergir do relator, Barroso, e acompanhar o voto do ministro Dias Toffoli, o qual sugeriu o pagamento regionalizado do piso salarial da enfermagem.

A regionalização seria direcionada para os profissionais celetistas, de forma que prevalecesse o “negociado sobre o legislado”.

Já os profissionais do setor público da União, de autarquias e de fundações públicas federais, devem receber conforme a Lei 14.434, do piso salarial da enfermagem.