Piso salarial da enfermagem não será obrigatório em sua totalidade; veja quem deve demorar a receber o benefício

Atualizações recentes sobre o processo do piso salarial da enfermagem indicam que o valor total do reajuste pode não chegar aos profissionais e alguns levarão mais tempo para receberem o aumento.

De acordo com a declaração do ministro Roberto Barroso, do STF, após revogar a suspensão do piso salarial da enfermagem, o valor repassado pela União não é capaz de pagar a totalidade do reajuste.

Além disso, seria inviável que o pagamento do piso salarial da enfermagem chegasse a toda a categoria no mesmo período, tanto na rede pública, quanto no setor privado.

Assim como os demais pisos salariais do país, o repasse dos recursos se baseia em como cada estado e município define sua necessidade, condição econômica e forma de repasse.

Diante disso, segundo Barroso, o piso salarial da enfermagem só deverá ser pago para estados, municípios e Distrito Federal nos limites orçamentários recebidos pela União.

De acordo com o consultor jurídico Antônio Ribeiro Júnior, sócio do escritório Herculano & Ribeiro Advocacia, isso significa que tais instituições não serão obrigadas a pagar o piso salarial da enfermagem na sua integralidade.

Segundo o deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE), após a sansão da lei do piso salarial da enfermagem, uma mensagem ainda deve ser enviada por cada prefeitura para a Câmara Municipal.

Além disso, para que o piso salarial da enfermagem entre em vigor, cada governo estadual deve encaminhar uma proposta sobre a remuneração ao Plano De Cargos e Salários ou à Assembleia Legislativa.

Com informações JC Online