O Ministério da Saúde divulgou que o processo de implementação do piso salarial da enfermagem já pode acontecer no contracheque de agosto.
Segundo a pasta, o piso será pago em nove parcelas neste ano.
A Advocacia-Geral da União (AGU) recomendou que o cálculo do piso seja aplicado considerando o vencimento básico e as gratificações de caráter geral fixas.
“A metodologia de repasse aos entes e o monitoramento da implementação do piso em nível nacional tomará como base um grupo de trabalho com a participação de diferentes pastas (Ministério da Saúde, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Ministério do Planejamento e Orçamento, Advocacia-Geral da União e Controladoria-Geral da União), sob supervisão dos ministérios que integram a estrutura da Presidência da República e coordenados pela Casa Civil”, disse o Ministério da Saúde no dia 14 de julho.
A AGU, porém, ressaltou através de uma nota, que o setor público e rede complementar do SUS (Sistema Único de Saúde) não podem receber o piso salarial enquanto outros profissionais do setor privado ainda não possuem tal direito.
De acordo com o órgão, é preciso manter a isonomia entre as categorias.
