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Piso da Enfermagem:Hospitais e Santas Casas ameaçam fechar 20 mil leitos

Valor previsto do piso da enfermagem é de R$ 4.750 para os enfermeiros (em serviços de saúde público e privados) - FOTO: Sasin Tipchai/Pixabay

Valor previsto do piso da enfermagem é de R$ 4.750 para os enfermeiros (em serviços de saúde público e privados) – FOTO: Sasin Tipchai/Pixabay

O novo PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM tem sido reprovado por diversas organizações de saúde. Algumas entidades de saúde abriram uma ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o pagamento do novo piso, pois alegam que os valores são “insustentáveis”.

Agora, uma pesquisa feita pelas cinco maiores entidades do setor hospitalar do País nesta semana apontou que os pagamentos, sancionados ainda em agosto, podem levar ao fechamento de mais de 20 mil leitos hospitalares e à dispensa de 83 mil funcionários.

Segundo o Estadão Conteúdo, os hospitais filantrópicos e Santas Casas estão entre os mais afetados. As organizações são responsáveis por mais de 50% dos atendimentos ambulatoriais e internações hospitalares realizados no Sistema Único de Saúde (SUS).

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) argumenta que a dificuldade dessas instituições é histórica e não se relaciona apenas com o aumento do piso salarial da categoria.

NOVOS VALORES APROVADOS PARA ENFERMEIROS, TÉCNICOS, AUXILIARES E PARTEIRAS

O projeto de lei do piso da enfermagem já havia alcançado aprovação na Câmara e no Senado. A PEC 11/22 passou pelo Congresso em julho e já foi promulgada. A proposta fixa o piso na constituição, dando segurança jurídica ao pagamento.

O texto aguardava apenas sanção do presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada pelo chefe de Estado na tarde da quinta-feira (4), em cerimônia realizada no Palácio do Planalto.

A sanção é um ato político que só pode ser tomado pelos chefes do Poder Executivo, ou seja, presidente, governador e prefeito. Sancionar é aderir ao projeto aprovado pelo Legislativo.

Quando o presidente sanciona (ratifica) o projeto, ele se torna lei e é publicado no Diário Oficial da União. No entanto, ele pode vetar o projeto todo ou uma parte dele.

A sanção da PL 2564/20 veio acompanhada de veto de um dos trechos propostos pelo texto.

PISO SALARIAL ENFERMAGEM STF

A ação foi submetida ao Supremo por oito entidades de saúde, sendo elas: Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas (ABCVAC), Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT), Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), Confederação Nacional de Municípios (CNM), Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) e pela Federação Brasileira de Hospitais (FBH).

Agora, a organização APCCAA (associação de combate ao câncer no Piauí), além de Santas Casas, hospitais filantrópicos e centros de diálise, também prestaram apoio ao texto.

Marcelo Passos

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