FOTO: BRENDA ALCÂNTARA/ACERVO JC IMAGEM
A comissão de transição do projeto de lei 2564/2020 (grupo formado por integrantes do Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco – Coren-PE para acompanhar o cumprimento do piso salarial da categoria) dá início às fiscalizações contra as instituições de saúde suspeitas de tentar burlar a legislação.
O Coren-PE informa que as supostas irregularidades, como demissões em massa, assédio moral e alteração da jornada de trabalho de forma ilegal (ou seja, sem o consentimento dos profissionais) foram encaminhadas à autarquia por meio de denúncias feitas pela categoria, através do site do conselho (www.coren-pe.gov.br). Até o momento, a comissão recebeu 32 pedidos de fiscalização.
Em reunião na terça-feira (16), o grupo definiu que as denúncias recebidas pelo conselho serão investigadas em caráter de urgência, em um prazo máximo de seis dias. “Durante o encontro, nós decidimos ainda que a comissão vai atuar lado a lado com as representações sindicais da categoria, Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e Ministério Público do Trabalho (MPT), para que seja observada e cumprida a legislação vigente do piso salarial da enfermagem”, ressaltou o procurador do Coren-PE, Luis Victor Lins, coordenador da comissão.
Na última semana, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) disponibilizou para as autarquias regionais uma cartilha, que visa tirar as principais dúvidas da categoria quanto ao cumprimento da lei do piso salarial e como os profissionais podem ajudar os conselhos e sindicatos no cumprimento da legislação. Durante a reunião da terça-feira, os integrantes da comissão do Coren-PE debateram como os profissionais que atuam no Estado terão acesso a esse documento.
De acordo com o coordenador do grupo, Luis Victor Lins, um dos canais em que a cartilha será disponibilizada será o site do conselho, onde a categoria poderá ainda registrar formalmente as denúncias de possíveis irregularidades.
“Eu avalio esse segundo encontro da comissão de forma positiva, uma vez que já verificamos as denúncias recebidas e percebemos que os profissionais não estão se intimidando com os atos de coação que estão sendo praticados pelas instituições de saúde”, complementa.
