Após julgamento do Piso da Enfermagem no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco apresentou recurso para garantir o pagamento integral do reajuste.
O senado pede que o pagamento seja feito para toda a categoria, sem condicionar o reajuste à carga horária dos profissionais.
De acordo com o texto original da lei do piso, o valor deve ser pago para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras.
No entanto, em julgamento no STF, os ministros decidiram por condicionar o pagamento a profissionais que exerçam carga horária de oito horas diárias e 44 horas semanais para profissionais da iniciativa privada. Isso inviabiliza o pagamento para trabalhadores que atuam em escalas de 12 horas, por exemplo.
Para o autor da lei do Piso Salarial da Enfermagem, o senador Fabiano Contarato (PT), o STF reinterpretou a proposta de reajuste aprovada no Congresso Nacional.
“Esta Casa, assim como a Câmara Federal, aprovou o piso da enfermagem. Foi uma conquista de décadas. Alteramos a Constituição. É lamentável o que o Supremo fez com relação à vinculação a 44 horas semanais“, afirmou Contarato à Rádio Senado.
“Não existe isso. Piso não é teto, é direito, é uma determinação constitucional”, completou o senador.
