Em meio a discussões acerca dos pagamentos do Auxílio Brasil, o Congresso Nacional pode dar início ao debate sobre o piso nacional da Enfermagem. Assim, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) deverá indicar que os dois assuntos sejam trabalhados juntos.
Pois, a lei que cria o piso nacional da enfermagem já foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) este ano. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu bloquear os efeitos da lei, atendendo às reclamações de representantes da área da saúde.
Todavia, este bloqueio não é permanente e é válido até que o Congresso e o poder executivo expliquem como irão bancar o aumento dos salários. Assim, Alcolumbre pretende anexar o piso ao texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Auxílio que, a princípio, aborda somente a manutenção do valor do Auxílio Brasil em R$ 600,00.
PEC do Auxílio
Em síntese, além de abordar a manutenção do Auxílio Brasil, a PEC do Auxílio também prevê a criação de um valor adicional de R$ 150,00 por crianças menores de seis anos de idade. Dessa forma, o objetivo é liberar cerca de R$ 200 bilhões para bancar estas promessas feitas pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Portanto, como a PEC já prevê a liberação do dinheiro fora do teto de gastos públicos, o Congresso Nacional poderia solicitar também a liberação dos recursos para bancar o piso nacional da enfermagem. De modo que, nas contas de Alcolumbre, seria necessário reservar cerca de R$ 10 bilhões dessa PEC para o piso destes profissionais
Por fim, na noite da última segunda-feira (5), a emenda de Alcolumbre foi oficialmente apresentada. Assim, espera-se que a ideia não encontre resistência, pois este tema encontrou apoio de deputados e senadores tanto da esquerda quanto da direita.
“Nos exercícios de 2023 e de 2024, a União transferirá aos entes federados, a título de apoio financeiro a ser integralmente aplicado em saúde, o montante de: I – R$ 7.200.000.000,00 (sete bilhões e duzentos milhões de reais), aos municípios, nas proporções aplicáveis ao FPM; e II – R$ 3.600.000.000,00 (três bilhões e seiscentos milhões de reais), aos estados, nas proporções aplicáveis ao FPE”, prevê a emenda.
