A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1) a urgência de um projeto para auxiliar estados e municípios a custear o piso salarial dos profissionais de enfermagem.
A lei que fixou a remuneração mínima da categoria em R$ 4.750 foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Palácio do Planalto. No entanto, em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento até que fossem analisados os impactos da aplicação do piso na qualidade dos serviços de saúde e nos orçamentos estaduais e municipais. A partir disso, parlamentares começaram a estudar medidas que pudessem custear o piso da categoria.
A proposta, que agora tramitará em regime de urgência na Câmara, é uma das proposições que poderão ser tomadas para possibilitar a efetivação do pagamento. Na prática, com a aprovação da urgência, o projeto pode ser analisado mais rapidamente pelo plenário da Câmara. O texto já foi aprovado pelo Senado no início de outubro. Se aprovado pelos deputados, o projeto vai à sanção.
Proposta
O projeto, de autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), permite, até o fim de 2023, que os estados e municípios utilizem recursos represados dos fundos regionais de saúde e de assistência social.
O dinheiro liberado não será usado diretamente para custear o piso, porque a Constituição proíbe pagamento de pessoal neste caso. Mas, com mais recursos disponíveis, os estados e municípios terão uma folga no orçamento, o que vai possibilitar a remuneração dos enfermeiros.
