Governo federal acertou calendário com estados e municípios
Os profissionais da enfermagem ainda aguardam o pagamento do piso salarial, sancionado ainda em 2022.
Nesta quarta-feira (5), se encerra o prazo para os gestores estaduais e municipais atualizarem as informações dos profissionais de enfermagem em uma ferramenta desenvolvida pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) e integrada ao sistema InvestSUS.
Segundo o FNS, a ideia é atualizar a base de dados utilizada para definir o rateio da contribuição federal para o pagamento do piso da enfermagem.
“O Governo Federal trabalha em conjunto com a sociedade civil, estados e municípios para que o merecido reconhecimento à categoria seja concedido da forma mais adequada e rápida possível”, diz trecho do comunicado publicado no site do FNS.
A portaria GM/MS Nº 597, do Ministério da Saúde, de 12 de maio, prevê a destinação de R$ 7,3 bilhões para que estados e municípios possam pagar o piso da enfermagem, com repasses em nove parcelas, mediante autorização encaminhada pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
Segundo Gilmar Júnior, presidente do Coren-PE, o Governo de Pernambuco enviou as informações necessárias sobre os profissionais do Estado dentro do prazo.
O projeto de lei aprovado em pelo Congresso Nacional em 2022 já passou por suspensão do pagamento e revogação do veto nos últimos meses.
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