A Unimed Ji-Paraná está sendo apontada como descumpridora do piso salarial enfermagem, estabelecido pela Lei n.º 14.434/2022.
Com base nisso, o Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia (Coren-RO) apresentou uma representação junto ao Ministério Público do Trabalho em Rondônia (MPT), nesta quarta-feira (19).
Manoel Neri, presidente do Coren-RO, enfatiza que o piso salarial da enfermagem deve ser válido para todos os profissionais da categoria, sem que haja distinções.
De acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), foi concedido um prazo de 60 dias a partir da publicação da ata do julgamento para a celebração de acordos e convenções coletivas do piso salarial da enfermagem no setor privado.
Caso não haja acordo entre as partes durante esse período, a Lei 14.434/22, que garante o pagamento do piso salarial da enfermagem integral deverá ser aplicado.
O valor piso salarial enfermagem é de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos, e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras, considerando uma carga horária de 44 horas semanais. Com informações JC Online.
