Piso da Enfermagem: demissões em massa e assédio no trabalho estão entre queixas da categoria, diz Coren-PE

Trabalho dos enfermeiros do Hospital do Servidor Publico Estadual de São Paulo – Eduardo Tarran

Na última semana, os profissionais de enfermagem de todo o País comemoraram a sanção do projeto de lei 2564/2020, que criou o piso nacional da enfermagem (enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteira).

O Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE) informa que, logo após a sanção, passou a receber diversas denúncias da categoria como demissões em massa, manobras para mudanças de contrato e assédio moral nos locais de trabalho.

Para tentar enfrentar a ilegalidade, o Coren-PE montou uma equipe de transição que vai acompanhar e averiguar com prioridade máxima as denúncias que forem formalizadas através do site da instituição: www.coren-pe.gov.br. 

“Temos recebido muitas mensagens e telefonemas com queixas sobre essas manobras, assim como os sindicatos. Mas sem o objeto formal da denúncia, não podemos autuar as instituições infratoras. Por isso, é fundamental que os profissionais afetados por essas manobras assediadoras e ilegais formalizem as denúncias pelo nosso site e também nas entidades trabalhistas, como os sindicatos e o MPT (Ministério Público do Trabalho)”, destaca a presidente interina no Coren-PE, Thaíse Torres.

O conselho esclarece ainda que atos como demissões em massa e outras formas de assédio configuram ilegalidades trabalhistas e devem ser formalmente denunciados aos sindicatos profissionais e ao Ministério Público do Trabalho (MPT), para que sejam apurados e encaminhados à justiça.

Essas manobras também ferem as normas do exercício profissional da enfermagem, gerando déficit de profissionais, sobrecarga de trabalho e insegurança para a prática da profissão e vão de encontro à resolução 543/2017 do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).

A decisão garante o dimensionamento, ou seja, o quantitativo mínimo de trabalhadores da enfermagem para que haja um atendimento seguro aos pacientes e condições adequadas para o exercício profissional.