O gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou nesta terça-feira (17) que a operação da Polícia Federal que investiga vazamento de dados fiscais de integrantes da Corte se deu após um relatório da Receita Federal indicar “diversos e múltiplos acessos ilícitos” ao sistema do órgão, sem justificativa funcional.
De acordo com a análise técnica do Fisco, houve um “bloco de acessos” cuja motivação não foi reconhecida pelas áreas responsáveis.
Ainda de acordo com o gabinete de Moraes, a Procuradoria-Geral da República (PGR) destacou que os fatos apresentam indícios iniciais do crime de violação de sigilo funcional, previsto no artigo 325 do Código Penal.
A PGR também sustenta que o caso vai além da quebra individual de sigilo fiscal, “uma vez que a exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades públicas, divulgadas sem contexto e sem controle jurisdicional, tem sido instrumentalizada para produzir suspeitas artificiais, de difícil dissipação”.
Com isso, o ministro determinou busca e apreensão domiciliar e pessoal e medidas cautelares contra os servidores Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes.
Dentre as medidas cautelares, estão:
- afastamento dos sigilos bancário, fiscal e telemático;
- uso de tornozeleira eletrônica, com recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana; afastamento imediato das funções públicas;
- proibição de acesso às dependências e aos sistemas da Receita e do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro);
- proibição de deixar o país, com cancelamento de passaportes e impedimento migratório.
Os servidores também terão que prestar depoimento à Polícia Federal.
