A proposta de emenda à Constituição (PEC 1/2022) viabiliza as condições para o pagamento do aumento de R$ 200 do Auxílio Brasil, que pode passar para R$ 600
O Senado federal aprovou em primeiro turno, por 72 votos a 1, a PEC 1/2022, que abre espaço para aumento do Auxílio Brasil, do vale-gás, e criação de voucher a ser pago a caminhoneiros e taxitas em ano eleitoral; essa última categoria foi incluída no texto nesta quinta-feira (30). Ainda há incerteza quanto ao valor que será pago.
Na proposta original, feita pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), o auxílio aos taxistas seria de R$ 300. O custo, limitado pelo em acordo com o governo federal, é de R$ 2 bilhões. A PEC abre espaço para um gasto de R$ 41,2 bilhões fora do Teto de Gastos e da Regra de Ouro – que não deixa o governo gastar mais do que arrecada.
A proposta de emenda à Constituição (PEC 1/2022) viabiliza as condições para o pagamento do aumento de R$ 200 do Auxílio Brasil, que pode passar para R$ 600, o reajuste do auxílio-gás e a criação do “voucher caminhoneiro”, de R$ 1mil.
A três meses das eleições, a proposta tinha sido amplamente criticada por conter pontos obscuros em relação ao gasto total que fica em R$ 41,2 bilhões, mas foi aprovada após alterações no texto, feitas em meio à sessão do Plenário.
Todas as medidas têm duração prevista até o final do ano de 2022.
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| Auxílio Brasil: R$ 26 bilhões |
Acréscimo de R$ 200 no benefício mensal (de R$ 400 para R$ 600) Meta: incluir todas as famílias elegíveis (fila “zerada”) Parte do valor poderá ser usado para operacionalização do benefício Será vedado o uso em publicidade institucional
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| Auxílio Gás dos Brasileiros (vale-gás de cozinha): R$ 1,05 bilhão |
Parcela extra bimestral no valor de 50% do valor médio do botijão de 13 kg Parte do valor poderá ser usado para operacionalização do benefício Será vedado o uso em publicidade institucional
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| Auxílio para caminhoneiros: R$ 5,4 bilhões |
Voucher de R$ 1 mil mensais para cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) Será concedido para transportadores autônomos, independente do número de veículos eles que possuírem Não será preciso comprovar a compra de óleo diesel no período de recebimento
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| Auxílio para taxistas: R$ 2 bilhões |
Benefício para profissionais cadastrados como motoristas de táxi Serão contemplados aqueles cadastrados até 31 de maio de 2022, mediante apresentação do documento de permissão A formação do cadastro e a forma de pagamento ainda serão regulamentadas
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| Gratuidade para idosos: R$ 2,5 bilhões |
Transferência para estados e municípios para custear a gratuidade no transporte público para cidadãos acima de 65 anos Distribuído na proporção da população idosa de cada estado e município 40% do valor será repassado para serviços intermunicipais e interestaduais Somente destinado para estados e municípios com sistema de transporte coletivo urbano em funcionamento
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| Créditos para etanol: R$ 3,8 bilhões |
Auxílio para estados que outorgarem créditos tributários do ICMS para produtores e distribuidores de etanol hidratado Pagamento em parcelas mensais Distribuído na proporção da participação de cada estado no consumo de etanol hidratado no ano de 2021 Estados renunciarão ao direito de pedir indenização por perda de arrecadação decorrente dos créditos outorgados Valor será livre de vinculações, mas deverá ser repartido com os municípios e entrará no cálculo de receita para efeito de investimento mínimo em educação Objetivo é reduzir a carga tributária do etanol para manter diferencial competitivo em relação à gasolina Estados ficam autorizados a “zerar” a tributação sobre a gasolina, desde que façam o mesmo para o etanol
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| Alimenta Brasil: R$ 500 milhões |
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Fonte: Agência Senado
